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Ribeiro & Ribeiro Advogados

Arquivos diários: 7 de agosto de 2024

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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

  • Autor do post:guilherme.behling
  • Post publicado:7 de agosto de 2024
  • Categoria do post:Direito de Família e Sucessões
  • Comentários do post:0 comentário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que…

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