Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo 18, parágrafo 1º,…

Continuar lendoRestituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo…

Continuar lendoParcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor.

Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício do produto ou do serviço…

Continuar lendoTerceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço.

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante…

Continuar lendoFornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo…

Continuar lendoSegunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão.

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento…

Continuar lendoÉ abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor.