Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante…

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Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo…

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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento…

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