Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o…

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TST anula penhora de imóvel utilizado como moradia, mesmo sem a comprovação de que seja o único imóvel do devedor.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda.,…

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Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que inibe demissões por falta de atestado vacinal.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta segunda-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 620 que inibe empresas de demitir, ou deixar de contratar,…

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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação,…

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TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou, de ofício, o pedido de reintegração de uma empregada da General Motors do Brasil Ltda., que…

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Nexo técnico epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens…

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