Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da…

Continuar lendoLimite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência.

Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o…

Continuar lendoPagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos.

TST anula penhora de imóvel utilizado como moradia, mesmo sem a comprovação de que seja o único imóvel do devedor.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda.,…

Continuar lendoTST anula penhora de imóvel utilizado como moradia, mesmo sem a comprovação de que seja o único imóvel do devedor.

Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que inibe demissões por falta de atestado vacinal.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta segunda-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 620 que inibe empresas de demitir, ou deixar de contratar,…

Continuar lendoMinistério do Trabalho e Previdência publica portaria que inibe demissões por falta de atestado vacinal.

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação,…

Continuar lendoSTF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou, de ofício, o pedido de reintegração de uma empregada da General Motors do Brasil Ltda., que…

Continuar lendoTST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade.