Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB.

Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar com a seguinte…

Continuar lendoPrimeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB.

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado.

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de…

Continuar lendoÉ possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado.

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia.

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias…

Continuar lendoSTF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia.

STF considera inconstitucional ICMS maior para energia e telecomunicações.

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações. O caso concreto envolve…

Continuar lendoSTF considera inconstitucional ICMS maior para energia e telecomunicações.