Ir para o conteúdo
Ribeiro & Ribeiro Advogados

Arquivos diários: 5 de agosto de 2021

  1. Página inicial>
  2. 2021>
  3. agosto>
  4. 5
Leia mais sobre o artigo Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer em agosto.

Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer em agosto.

  • Autor do post:guilherme.behling
  • Post publicado:5 de agosto de 2021
  • Categoria do post:Direito Digital
  • Comentários do post:0 comentário

A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções…

Continue lendoPunições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer em agosto.

Posts recentes

  • Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
  • Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
  • Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
  • Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
  • Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

Comentários

    Copyright - WordPress Theme by OceanWP