Quarta Turma vê concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no…

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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca.

É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matrícula tenham sido apresentadas nos autos. Com base nesse entendimento,…

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