Ir para o conteúdo
Ribeiro & Ribeiro Advogados

Arquivos diários: 11 de julho de 2023

  1. Página inicial>
  2. 2023>
  3. julho>
  4. 11
Leia mais sobre o artigo STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

  • Autor do post:guilherme.behling
  • Post publicado:11 de julho de 2023
  • Categoria do post:Direito Trabalhista
  • Comentários do post:0 comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Outros pontos da lei,…

Continue lendoSTF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Posts recentes

  • Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
  • Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
  • Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
  • Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
  • Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

Comentários

    Copyright - WordPress Theme by OceanWP