Ir para o conteúdo
Ribeiro & Ribeiro Advogados

Arquivos diários: 2 de junho de 2025

  1. Página inicial>
  2. 2025>
  3. junho>
  4. 2
Leia mais sobre o artigo Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

  • Autor do post:guilherme.behling
  • Post publicado:2 de junho de 2025
  • Categoria do post:Direito do Consumidor
  • Comentários do post:0 comentário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita…

Continue lendoPrazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

Posts recentes

  • CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
  • É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
  • Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
  • Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
  • Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

Comentários

    Copyright - WordPress Theme by OceanWP