Ir para o conteúdo
Ribeiro & Ribeiro Advogados

Arquivos diários: 29 de abril de 2026

  1. Página inicial>
  2. 2026>
  3. abril>
  4. 29
Leia mais sobre o artigo Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

  • Autor do post:guilherme.behling
  • Post publicado:29 de abril de 2026
  • Categoria do post:Direito Empresarial
  • Comentários do post:0 comentário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção…

Continue lendoTelas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Posts recentes

  • CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
  • É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
  • Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
  • Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
  • Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

Comentários

    Copyright - WordPress Theme by OceanWP