Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista.

Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos…

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30 de maio de 2022

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma.

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17 de maio de 2022

Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios.

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28 de abril de 2022

Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência.

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20 de abril de 2022

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele.

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12 de abril de 2022

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27 de março de 2022

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No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os…

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