A RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na rua Alberto Strebe, nº 44, bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.259-270, coleta e trata dados pessoais informados por meio deste website, servindo esta política de privacidade a comunicá-lo, usuário, acerca do uso que a sociedade pretende fazer de seus dados.

O usuário deve ler com atenção este documento, que foi redigido de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende autorizar o tratamento dos seus dados pessoais pela RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Assim, o usuário – titular de seus dados – garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em consequência do descumprimento de tal obrigação.

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor nos envie um e-mail (contato@ribeiroeribeiroadvogados.net.br).

I. PRINCÍPIOS NORTEADORES

Esta política de privacidade se baseia nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, quais sejam:

• O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• A minimização dos dados: apenas as informações estritamente necessárias devem ser coletadas;
• Transparência, licitude e lealdade: todos os dados coletados e tratados são devidamente enquadrados nas bases legais do art. 7º da LGPD, como o consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse;
• Integridade e confidencialidade: são adotados os meios de segurança da informação necessários a prevenir a perda, destruição, danificação ou o tratamento não autorizado ou ilegal dos dados, além de medidas técnicas organizacionais, processos definidos e conscientização interna;
• Respeito aos direitos do titular dos dados: os titulares têm uma série de direitos que devem ser resguardados, como o de obter uma versão de seus dados sob controle da empresa, tê-los excluídos ou anonimizados mediante a retirada do consentimento.

II. ABRANGÊNCIA

Esta política de privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados em decorrência das atividades econômicas desempenhadas pela RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em suas operações, bem como por meio do website (www.ribeiroeribeiroadvogados.net.br).

III. DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais coletados pela RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, por meio do website e da contratação dos serviços que oferta.

Na primeira hipótese, apenas no campo “contato” são coletadas informações como nome e e-mail, utilizadas com o único e exclusivo fim de identificação do usuário.

Caso você não queria que a RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS utilize seus dados pessoais da forma descrita na presente política, pedimos que nos comunique imediatamente por meio do e-mail (contato@ribeiroeribeiroadvogados.net.br).

Na segunda ocasião, serão solicitados dados pessoais para a confecção do contrato de prestação de serviços, procuração e demais atividades decorrentes do serviço contratado, os quais têm natureza sigilosa e não serão divulgados ou utilizados para fins diversos daqueles para os quais foram solicitados.

Finalmente, salienta-se que todas as informações serão coletadas de acordo com as bases legais previstas na LGPD (execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, por exemplo), com as respectivas finalidades devidamente especificadas, as quais, uma vez esgotadas, ensejarão à exclusão e/ou devolução dos dados aos titulares, salvo em casos específicos.

A RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS não divulga a quaisquer terceiros as informações pessoais identificáveis fornecidas pelos titulares. No entanto, caso seja solicitado via ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso suspeitas ou violações desta política de privacidade, dos termos de uso ou da lei, poderá ser requerido à sociedade disponibilizar as informações pessoais que estiverem armazenadas. A RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS, porém, se compromete a revelar as informações se limitando ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

IV. DIREITOS DOS TITULARES

Em qualquer momento, enquanto a RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS possuir ou processar os dados pessoais coletados, todos os titulares podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre seus dados;
• Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
• Direito de ser esquecido – pedir que os dados que temos a seu respeito sejam apagados de todos os nossos registos;
• Direito à limitação de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
• Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados e que eles sejam transferidos para outra organização;
• Direito de oposição – direito de se opor a certos tipos de processamento;
• Direito de se opor ao tratamento individual automatizado, incluindo a definição de perfil.

Os direitos acima poderão ser exercidos pelo usuário titular de dados tratados pela sociedade por meio do endereço de e-mail (contato@ribeiroeribeiroadvogados.net.br).

V. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, conscientização e treinamento da equipe interna, além de cláusulas especificas sobre o tema nos contratos com parceiros e prestadores de serviços.

VI. COOKIES

A RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em seu website, não se utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. A única coleta se dá no campo “contato”, e as informações lá requeridas são para a mera identificação do usuário.

VII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, a RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS atualizará esta política de privacidade sempre que for necessário para dar cumprimento às determinações legais ou tecnológicas.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online, pelo que recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

VIII. CONTATOS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, o usuário poderá nos contatar através do endereço de e-mail (contato@ribeiroeribeiroadvogados.net.br).

IX. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta política de privacidade é regida pelas leis brasileiras e quaisquer disputas ou controvérsias oriundas do presente documento serão dirimidas pelo Foro da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Última atualização em: 20 de dezembro de 2020.