Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, aplica-se a…

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Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil…

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