Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da…

Continue lendoLimite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência.

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos…

Continue lendoDoação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele.

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante…

Continue lendoFornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.